1. Identificação do responsável pelo tratamento
- Empresa: MAX10, S.A.
- NIPC: 517 140 861
- Sede: Edifício Península, Praça do Bom Sucesso, no. 132, 2nd floor, office 204, 4150-146 Porto
- Email: info@max-10.com
Na MAX10 A/S damos prioridade à confidencialidade e segurança dos dados. Por isso, numa perspetiva de transparência com os Titulares de Dados, desenvolvemos este aviso de privacidade, que descreve como tratamos as informações sobre si, nos diferentes contextos com os quais possa connosco se relacionar.
2. Dever de informação
A Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a seguir designada “LPDP“), e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante denominado “RGPD“) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Ao ler o presente Aviso de Privacidade, o Titular de Dados é informado acerca do tratamento de dados pessoais levado a cabo pela MAX10 S.A., doravante ‘’MAX10’’. Esse tratamento poderá acontecer nos seguintes casos:
- quando visita o nosso website (www.max-10.com);
- quando se inscreva para receber conteúdos desenvolvidos pela MAX10;
- quando comunica com a MAX10 por sua iniciativa através dos canais disponibilizados aos Titular de Dados;
- quando visita as nossas instalações e lojas físicas;
Descreveremos, assim, as atividades de tratamento para cada um destes momentos potencialmente aplicáveis a si, quando se relaciona connosco.
3. Categorias de dados pessoais passíveis de recolha
O termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identificá-lo(a), direta ou indiretamente. A MAX10 poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Globalmente
- Dados de identificação – Nome, género, endereço postal, país, data de nascimento;
- Dados de Contacto – Endereço de email, número de telemóvel;
- Dados relacionados com o seu perfil nas redes sociais – Para mais informação quanto ao tratamento destes dados, por favor, consulte a política de privacidade das páginas da MAX10 nas redes sociais.
3.2. No nosso website
- Dados de identificação – Nome, género, endereço postal, país, data de nascimento;
- Dados de Contacto – Endereço de email, número de telemóvel;
- Dados de Navegação e Monitorização – Preferências de navegação, de produtos, data e hora de acesso, conteúdos visitados, tempo de permanência em cada conteúdo, endereço de IP, browser utilizado, tipo de dispositivo utilizado e outras pegadas digitais de similar contextualização;
- Cookies – os necessários e, ainda, os que consentir que utilizemos através da plataforma Cookie bot.
3.3. Nas nossas lojas físicas
- Dados de identificação – Nome, género, endereço postal, país, data de nascimento;
- Dados de Contacto – Endereço de email, número móvel;
- Dados de Faturação – Nome do titular do cartão de crédito, número do cartão de crédito, a sua validade e respetivo código de segurança, se escolhida essa modalidade de pagamento, NIF, outros detalhes de pagamento;
- Dados de Consumo do Titular de Dados – Interesses, Informações diversas relacionadas com as suas preferências em loja, histórico de compras, encomendas e devoluções. Nesta categoria de dados, incluem-se os seus gostos e preferências que serão determinados através da análise do seu perfil agregado, como por exemplo, o seu histórico de compras;
- Dados de Imagem – Provenientes de sistemas de CCTV, registos fotográficos pontuais e de vídeo relacionado com a segurança de pessoas e bens nas nossas lojas.
3.4. No âmbito do Clube Max 10:
Para efeitos de marketing:
- Envio de Newsletters – Informação sobre ofertas gerais e personalizadas de produtos e bens existentes;
- Criação de perfis, e consequente personalização das ofertas e comunicações que lhe fazemos, através da integração da informação que recolhemos sobre si, quando nos visita nas nossas lojas, website ou app, de modo a podermos analisar o seu perfil;
- Envio de comunicações no âmbito de ações de marketing, personalizadas, por forma a disponibilizar a cada um dos clientes os serviços mais adequados às suas necessidades, com o intuito de conseguir uma relação cada vez mais personalizada com estes clientes;
- Para finalidades de marketing em geral, como a gestão da relação com o cliente, melhoria da sua qualidade e otimização do serviço prestado.
3.5. Relação com prestadores de serviços e outros parceiros
- Dados de identificação – Nome, género, ou outras informações de identificação e endereço postal;
- Dados de contacto – endereço de e-mail, número de telefone;
- Dados de Preferências individuais – informações ou idiomas preferidos;
- Dados Profissionais – nome e endereço, individual ou de pessoa coletiva, cargo, área de trabalho, local de trabalho principal e país;
- Dados da relação contratual/comercial – pedidos, faturas, contratos e outros acordos entre determinada parte e a MAX10, que podem conter, por exemplo, as suas informações de contacto;
- Dados Financeiros – condições de pagamento, dados bancários e classificações de crédito.
Nota: Podemos receber essas informações diretamente do Titular de Dados (principalmente através de e-mails e outra correspondência que eventualmente troquemos com o mesmo) ou de terceiros, o empregador do Titular de Dados, por exemplo.
4. Finalidades do tratamento de dados
A MAX10 trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
4.1. Globalmente
I. Comunicação geral;
II. Tratamento de pedidos de esclarecimento, apoio ao cliente, gestão de reclamações diversas de falhas em qualquer serviço prestado ou sobre qualquer produto comprado;
III. Para efeitos de marketing:
- Envio de Newsletters – Informação sobre ofertas gerais e personalizadas de produtos e bens existentes;
- Criação de perfis, e consequente personalização das ofertas e comunicações que lhe fazemos, através da integração da informação que recolhemos sobre si, quando nos visita nas nossas lojas, website ou app, de modo a podermos analisar o seu perfil;
- Envio de comunicações no âmbito de ações de marketing, personalizadas, por forma a disponibilizar a cada um dos clientes os serviços mais adequados às suas necessidades, com o intuito de conseguir uma relação cada vez mais personalizada com estes clientes;
- Para finalidades de marketing em geral, como a gestão da relação com o cliente, melhoria da sua qualidade e otimização do serviço prestado.
IV. Monitorização dos sistemas de informação para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais;
V. Verificação, manutenção e desenvolvimento de atividades de análise estatística, para desenvolvimento e melhoria dos nossos produtos e serviços.
VI. Cumprimento de obrigações legais.
4.2. Na nossa app
I. Suporte e Apoio à utilização das funcionalidades disponíveis nas nossas aplicações e dos serviços que disponibilizamos;
II. Gestão de contas dos Utilizador/Membro;
III. Para efeitos de marketing:
- Envio de Newsletters – Informação sobre ofertas gerais e personalizadas de produtos e bens existentes;
- Criação de perfis, e consequente personalização das ofertas e comunicações que lhe fazemos, através da integração da informação que recolhemos sobre si, quando nos visita nas nossas lojas, loja online ou app, de modo a podermos analisar o seu perfil;
- Envio de comunicações no âmbito de ações de marketing, personalizadas, por forma a disponibilizar a cada um dos clientes os serviços mais adequados às suas necessidades, com o intuito de conseguir uma relação cada vez mais personalizada com estes clientes;
- Para finalidades de marketing em geral, como a gestão da relação com o cliente, melhoria da sua qualidade e otimização do serviço prestado.
IV. Apoio ao cliente e/ou utilizador das nossas aplicações e gestão de reclamações e sugestões decorrentes de eventuais falhas no serviço prestado ou nos produtos vendidos;
V. Para fins relacionados com o desenvolvimento de produtos e serviços;
VI. Cumpriento de obrigações legais.
4.3. No website
I. Para efeitos de marketing:
- Envio de Newsletters – Informação sobre ofertas gerais e personalizadas de produtos e bens existentes;
- Criação de perfis, e consequente personalização das ofertas e comunicações que lhe fazemos, através da integração da informação que recolhemos sobre si, quando nos visita nas nossas lojas, loja online ou app, de modo a podermos analisar o seu perfil;
- Envio de comunicações no âmbito de ações de marketing, personalizadas, por forma a disponibilizar a cada um dos clientes os serviços mais adequados às suas necessidades, com o intuito de conseguir uma relação cada vez mais personalizada com estes clientes;
- Para finalidades de marketing em geral, como a gestão da relação com o cliente, melhoria da sua qualidade e otimização do serviço prestado;
II. Cumprimento de obrigações legais.
4.4. Visitantes das lojas físicas
I. Gestão de encomendas nas nossas lojas, acompanhamento e serviços de apoio ao cliente, conclusão dos pedidos de compras;
II. Gestão do serviço pós-venda e processamento de reclamações;
III. Operacionalização da possibilidade de aceder ao nosso serviço de reparação ou reclamação do produto ou bem adquirido;
IV. Gestão de facturação – Emissão de fatura na compra de produtos ou bens existentes na loja;
V. Para efeitos de marketing:
- Criação de perfis, e consequente personalização das ofertas e comunicações que lhe fazemos, através da integração da informação que recolhemos sobre si, quando nos visita nas nossas lojas, loja online ou app, de modo a podermos analisar o seu perfil;
- Envio de comunicações no âmbito de ações de marketing, personalizadas, por forma a disponibilizar a cada um dos clientes os serviços mais adequados às suas necessidades, com o intuito de conseguir uma relação cada vez mais personalizada com estes clientes;
- Para finalidades de marketing em geral, como a gestão da relação com o cliente, melhoria da sua qualidade e otimização do serviço prestado;
IV. Cumprimento de obrigações legais.
4.5. Relação com prestadores de serviços e outros parceiros
I. Para gestão da comunicação quando a sua empresa ou a empresa em que trabalha assina um acordo com a MAX10;
II. Para gestão da comunicação quando demonstra interesse nos produtos e serviços da MAX10, por exemplo, dando à MAX10 o seu cartão de visita;
III. Para gestão da comunicação quando colabora e entra em contacto com o MAX10;
IV. Para planeamento geral, cumprimento e administração de colaborações, incluindo contratos;
V. Para definição e gestão processual, como processamento de pagamentos, avaliação de classificações de crédito, contabilidade, auditoria e similares;
VI. Comunicação em geral, desenvolvimento de produtos e serviços, gestão de conflitos e implementação das suas solicitações;
VII. Envio de Newsletters e outras comunicações comerciais relacionadas.
5. Fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos dados pessoais
Os seus dados pessoais serão tratados:
- Quando nos der o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins específicos;
- Quando forem necessários para a execução de um contrato de que seja parte, ou para processos pré-contratuais a seu pedido, caso em que deverá fornecer os seus dados sob pena de ser impossível cumprir as prestações contratuais a que MAX10 esteja obrigada e, para esse efeito, não possa fornecer os seus serviços.
- Quando forem necessários para cumprir obrigações legais;
- Para prossecução dos legítimos interesses da MAX10 ou de terceiros, a menos prevaleçam os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que, em confronto com os primeiros, exijam proteção. Tais interesses legítimos são:
- O nosso interesse legítimo em comunicar com os nossos Clientes no âmbito da relação contratual estabelecida com os mesmos;
- O nosso interesse legítimo em enviar comunicações de marketing aos nossos Clientes, e nesse sentido manter os mesmos atualizados quanto às últimas novidades relativas aos produtos comercializados.
- O nosso interesse legítimo em comunicar com os nossos Clientes (no seguimento da realização de inquéritos de satisfação, ou reclamações/opiniões apresentadas), e nesse sentido melhorar a qualidade dos nossos produtos e serviços.
- O nosso interesse legítimo em monitorizar os sistemas de informação para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais.
- O nosso interesse legítimo em realizar análises estatísticas tendo em vista o desenvolvimento e melhoria dos nossos produtos e serviços.
- O nosso interesse legítimo em prestar suporte no âmbito da utilização da nossa App.
- O nosso interesse legítimo em assegurar a relação contratual mantida com os nossos fornecedores/prestadores de serviços.
- O nosso interesse legítimo em comunicar com potenciais fornecedores/prestadores de serviços, ou parceiros comerciais que demonstraram interesse nos nossos produtos e serviços.
O tratamento de dados pessoais para efeitos de envio de promoções/comunicações de marketing é gratuito e opcional e, em caso de falta de consentimento, a possibilidade de utilização do website não será prejudicada. Depois de dar seu consentimento, o mesmo pode ser retirado a qualquer momento.
As informações fornecidas são da sua responsabilidade, verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, e será responsável por qualquer dano ou perda direta ou indireta que possa ser causado em decorrência da violação dessa obrigação.
Por exemplo, a MAX10 só usará as informações sobre si para enviar informações sobre os nossos produtos e outros materiais de marketing por e-mail se tiver o seu consentimento prévio e expresso para isso, a menos que a lei nos permita entrar em contacto sem o seu consentimento.
6. Prazos de conservação de dados
Os seus dados pessoais apenas serão armazenados e tratados pelo período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento dos fins acima descritos, aplicando-se critérios de conservação de informação adequados a cada processamento e em consonância com as disposições legais, regulamentares aplicáveis, incluindo, os prazos de prescrição de responsabilidade civil e criminal legalmente estabelecidos.
Decorrido o respetivo período de conservação dos dados, estes devem ser eliminados ou tornados anónimos, quando não devam ser mantidos para um fim separado que possa prevalecer.
7. Comunicação de dados
Em alguns casos, os seus dados pessoais podem ser comunicados a subcontratantes no contexto dos serviços fornecidos por estes (prestadores de serviços, por exemplo: serviços de tecnologia da informação, serviços de envio de comunicações, serviços de suporte ao cliente, serviços de tratamento de assinatura eletrónica).
Nesses casos, a MAX10 exige que esses subcontratantes tenham as medidas de segurança adequadas em vigor para proteger os seus dados pessoais e os seus dados serão sempre tratados de acordo com as nossas instruções.
Os seus dados também poderão ser comunicados a autoridades e entidades públicas, caso exista uma obrigação legal de o fazer. A título de exemplo, citem-se os Órgãos de Polícia Criminal, os Tribunais, a Segurança Social e a Autoridade Tributária e demais autoridades públicas relacionadas.
8. Transferências de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos serão tratados no Espaço Económico Europeu e no caso de transferências internacionais de dados para terceiros países ou organizações internacionais, fora do Espaço Económico Europeu, este só ocorrerá mediante a adoção de garantias adequadas e do nível de proteção necessário, de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, em particular, através de Decisões de adequação e Instrumentos de Adequação às Transferências Internacionais.
9. Segurança da informação
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, e os riscos a que estão expostos.
O acesso aos seus dados pessoais será sempre realizado sob o compromisso de:
- Armazená-los por meio das medidas de segurança legalmente exigíveis e de natureza técnica e organizacional, que garantam sua segurança;
- Tratá-los exclusivamente para os fins previamente definidos ou com eles compatíveis;
- Implementação de medidas de segurança física para proteger as instalações;
- Garantia de que os dados serão tratados exclusivamente por colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer o pedido do titular dos dados ou o tratamento de dados em curso e que sejam obrigados ao dever de confidencialidade. Caso a informação venha a ser divulgada a terceiros para tais fins, estes devem ser obrigados a manter a devida confidencialidade de acordo com as disposições deste documento.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O website da MAX10 utiliza cookies necessários que ajudam a torná-lo eficiente, permitindo funções básicas como navegação e acesso, mas também a gestão de questões de segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade. Sem esses cookies, o website não funcionaria corretamente. Além destes Cookies, são utilizados outros que nos permitem melhorar a sua experiência de navegação. Poderá encontrar mais informações sobre Cookies na nossa Política de Cookies.
11. Direitos dos titulares de dados
O Titular terá o direito de exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso – Poderá obter confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão sujeitos a tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizados, a seu pedido e se não existirem restrições legais, uma cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.
- Direito de retificação – Poderá solicitar que os seus dados pessoais inexatos sejam retificados ou que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
- Direito de apagamento – Nos termos da lei, pode também, a qualquer momento, solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. A Max10 pode recusar o seu pedido em determinadas situações, nomeadamente quando os dados ainda são necessários para os fins para que foram recolhidos, ou quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
- Direito à limitação do tratamento – O titular dos dados pode obter a limitação do tratamento onde:
a) a exatidão dos dados pessoais for contestada;
b) o tratamento for ilícito e a pessoa em causa solicitar a restrição como alternativa ao apagamento;
c) a Max10 já não necessita dos dados para a finalidade original e os dados são requeridos pela pessoa em causa para o estabelecimento, exercício ou defesa de pretensões legais e;
d) se a pessoa em causa se tiver oposto ao tratamento, até se verificar se os interesses legítimos do responsável pelo tratamento se sobrepõem aos da pessoa em causa.
- Direito à portabilidade dos dados – Quando a base de licitude do tratamento for o consentimento ou a execução de um contrato e houver tratamento por meios automatizados, a pessoa em causa tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados. Este direito não pode, no entanto, prejudicar os direitos e liberdades de terceiros.
- Direito de retirar/revogar o consentimento – Quando o consentimento for o fundamento legal para o tratamento dos dados, é-lhe garantido o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Isto não invalida, contudo, a legalidade do tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.
- Direito de cancelar a nossa newsletter, clicando no link na parte inferior da newsletter.
- Para tal, pode solicitar por escrito, especificando o direito ou direitos que pretende exercer, ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais através de:
- O endereço eletrónico: info@max-10.com, indicando no assunto “EXERCÍCIO DE DIREITOS”.
12. Autoridade de controlo
Também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, no seu local de trabalho ou no local onde a infração foi alegadamente cometida, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Pode, assim, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa – Telefone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – email: geral@cnpd.pt.
13. Alterações na política de privacidade
A MAX10 reserva o direito de rever esta Política a qualquer momento que julgue apropriado, pelo que é recomendado que os Titulares de Dados a verifiquem regularmente e/ou de cada vez que acedam ao website e às nossas lojas físicas.
Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez no dia 12 de Maio de 2023.