Informação Legal

1. Identificação do responsável pelo tratamento

• Empresa: MAX10, S.A.
• NIPC: 517 140 861
• Sede: Edifício Península, Praça do Bom Sucesso, no. 132, 2nd floor, office 204, 4150-146 Porto
• Email:  info@max-10.com

Na MAX10 A/S damos prioridade à confidencialidade e segurança dos dados. Por isso, numa perspetiva de transparência com os Titulares de Dados, desenvolvemos este aviso de privacidade, que descreve como tratamos as informações sobre si, nos diferentes contextos com os quais possa connosco se relacionar.

2. Dever de informação

A Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a seguir designada "LPDP"), e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante denominado "RGPD") asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Ao ler o presente Aviso de Privacidade, o Titular de Dados é informado acerca do tratamento de dados pessoais levado a cabo pela MAX10 S.A., doravante ‘’MAX10’’. Esse tratamento poderá acontecer nos seguintes casos:

1. quando visita o nosso website (www.max-10.com);
2. quando se inscreva para receber conteúdos desenvolvidos pela MAX10;
3. quando comunica com a MAX10 por sua iniciativa através dos canais disponibilizados aos Titular de Dados;
4. quando visita as nossas instalações e lojas físicas;

Descreveremos, assim, as atividades de tratamento para cada um destes momentos potencialmente aplicáveis a si, quando se relaciona connosco.

3. Categorias de dados pessoais passíveis de recolha

O termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identificá-lo(a), direta ou indiretamente. A MAX10 poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Globalmente

1. Dados de identificação – Nome, género, endereço postal, país, data de nascimento;
2. Dados de Contacto - Endereço de email, número de telemóvel;
3. Dados relacionados com o seu perfil nas redes sociais – Para mais informação quanto ao tratamento destes dados, por favor, consulte a política de privacidade das páginas da MAX10 nas redes sociais.

3.2. No nosso website

1. Dados de identificação – Nome, género, endereço postal, país, data de nascimento;
2. Dados de Contacto - Endereço de email, número de telemóvel;
3. Dados de Navegação e Monitorização - Preferências de navegação, de produtos, data e hora de acesso, conteúdos visitados, tempo de permanência em cada conteúdo, endereço de IP, browser utilizado, tipo de dispositivo utilizado e outras pegadas digitais de similar contextualização;
4. Cookies – os necessários e, ainda, os que consentir que utilizemos através da plataforma Cookie bot.

3.3. Nas nossas lojas físicas

1. Dados de identificação – Nome, género, endereço postal, país, data de nascimento;
2. Dados de Contacto - Endereço de email, número móvel;
3. Dados de Faturação - Nome do titular do cartão de crédito, número do cartão de crédito, a sua validade e respetivo código de segurança, se escolhida essa modalidade de pagamento, NIF, outros detalhes de pagamento;
4. Dados de Consumo do Titular de Dados – Interesses, Informações diversas relacionadas com as suas preferências em loja, histórico de compras, encomendas e devoluções. Nesta categoria de dados, incluem-se os seus gostos e preferências que serão determinados através da análise do seu perfil agregado, como por exemplo, o seu histórico de compras;
5. Dados de Imagem – Provenientes de sistemas de CCTV, registos fotográficos pontuais e de vídeo relacionado com a segurança de pessoas e bens nas nossas lojas.

3.4. No âmbito do Clube Max 10:

Para efeitos de marketing:

• Envio de Newsletters - Informação sobre ofertas gerais e personalizadas de produtos e bens existentes;
• Criação de perfis, e consequente personalização das ofertas e comunicações que lhe fazemos, através da integração da informação que recolhemos sobre si, quando nos visita nas nossas lojas, website ou app, de modo a podermos analisar o seu perfil;
• Envio de comunicações no âmbito de ações de marketing, personalizadas, por forma a disponibilizar a cada um dos clientes os serviços mais adequados às suas necessidades, com o intuito de conseguir uma relação cada vez mais personalizada com estes clientes;
• Para finalidades de marketing em geral, como a gestão da relação com o cliente, melhoria da sua qualidade e otimização do serviço prestado.

3.5. Relação com prestadores de serviços e outros parceiros

1. Dados de identificação - Nome, género, ou outras informações de identificação e endereço postal;
2. Dados de contacto - endereço de e-mail, número de telefone;
3. Dados de Preferências individuais – informações ou idiomas preferidos;
4. Dados Profissionais - nome e endereço, individual ou de pessoa coletiva, cargo, área de trabalho, local de trabalho principal e país;
5. Dados da relação contratual/comercial - pedidos, faturas, contratos e outros acordos entre determinada parte e a MAX10, que podem conter, por exemplo, as suas informações de contacto;
6. Dados Financeiros - condições de pagamento, dados bancários e classificações de crédito.

Nota: Podemos receber essas informações diretamente do Titular de Dados (principalmente através de e-mails e outra correspondência que eventualmente troquemos com o mesmo) ou de terceiros, o empregador do Titular de Dados, por exemplo.

4. Finalidades do tratamento de dados

A MAX10 trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Globalmente

I. Comunicação geral;

II. Tratamento de pedidos de esclarecimento, apoio ao cliente, gestão de reclamações diversas de falhas em qualquer serviço prestado ou sobre qualquer produto comprado; III. Para efeitos de marketing:

• Envio de Newsletters - Informação sobre ofertas gerais e personalizadas de produtos e bens existentes;
• Criação de perfis, e consequente personalização das ofertas e comunicações que lhe fazemos, através da integração da informação que recolhemos sobre si, quando nos visita nas nossas lojas, website ou app, de modo a podermos analisar o seu perfil;
• Envio de comunicações no âmbito de ações de marketing, personalizadas, por forma a disponibilizar a cada um dos clientes os serviços mais adequados às suas necessidades, com o intuito de conseguir uma relação cada vez mais personalizada com estes clientes;
• Para finalidades de marketing em geral, como a gestão da relação com o cliente, melhoria da sua qualidade e otimização do serviço prestado.

IV. Monitorização dos sistemas de informação para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais; V. Verificação, manutenção e desenvolvimento de atividades de análise estatística, para desenvolvimento e melhoria dos nossos produtos e serviços. VI. Cumprimento de obrigações legais.

4.2. Na nossa app

I. Suporte e Apoio à utilização das funcionalidades disponíveis nas nossas aplicações e dos serviços que disponibilizamos; II. Gestão de contas dos Utilizador/Membro; III. Para efeitos de marketing:

• Envio de Newsletters - Informação sobre ofertas gerais e personalizadas de produtos e bens existentes;
• Criação de perfis, e consequente personalização das ofertas e comunicações que lhe fazemos, através da integração da informação que recolhemos sobre si, quando nos visita nas nossas lojas, loja online ou app, de modo a podermos analisar o seu perfil;
• Envio de comunicações no âmbito de ações de marketing, personalizadas, por forma a disponibilizar a cada um dos clientes os serviços mais adequados às suas necessidades, com o intuito de conseguir uma relação cada vez mais personalizada com estes clientes;
• Para finalidades de marketing em geral, como a gestão da relação com o cliente, melhoria da sua qualidade e otimização do serviço prestado.

IV. Apoio ao cliente e/ou utilizador das nossas aplicações e gestão de reclamações e sugestões decorrentes de eventuais falhas no serviço prestado ou nos produtos vendidos; V. Para fins relacionados com o desenvolvimento de produtos e serviços; VI. Cumpriento de obrigações legais.

4.3. No website

I. Para efeitos de marketing:

• Envio de Newsletters - Informação sobre ofertas gerais e personalizadas de produtos e bens existentes;
• Criação de perfis, e consequente personalização das ofertas e comunicações que lhe fazemos, através da integração da informação que recolhemos sobre si, quando nos visita nas nossas lojas, loja online ou app, de modo a podermos analisar o seu perfil;
• Envio de comunicações no âmbito de ações de marketing, personalizadas, por forma a disponibilizar a cada um dos clientes os serviços mais adequados às suas necessidades, com o intuito de conseguir uma relação cada vez mais personalizada com estes clientes;
• Para finalidades de marketing em geral, como a gestão da relação com o cliente, melhoria da sua qualidade e otimização do serviço prestado;

II. Cumprimento de obrigações legais.

4.4. Visitantes das lojas físicas

I. Gestão de encomendas nas nossas lojas, acompanhamento e serviços de apoio ao cliente, conclusão dos pedidos de compras; II. Gestão do serviço pós-venda e processamento de reclamações; III. Operacionalização da possibilidade de aceder ao nosso serviço de reparação ou reclamação do produto ou bem adquirido; IV. Gestão de facturação - Emissão de fatura na compra de produtos ou bens existentes na loja; V. Para efeitos de marketing:

• Criação de perfis, e consequente personalização das ofertas e comunicações que lhe fazemos, através da integração da informação que recolhemos sobre si, quando nos visita nas nossas lojas, loja online ou app, de modo a podermos analisar o seu perfil;
• Envio de comunicações no âmbito de ações de marketing, personalizadas, por forma a disponibilizar a cada um dos clientes os serviços mais adequados às suas necessidades, com o intuito de conseguir uma relação cada vez mais personalizada com estes clientes;
• Para finalidades de marketing em geral, como a gestão da relação com o cliente, melhoria da sua qualidade e otimização do serviço prestado;

IV. Cumprimento de obrigações legais.

4.5. Relação com prestadores de serviços e outros parceiros

I. Para gestão da comunicação quando a sua empresa ou a empresa em que trabalha assina um acordo com a MAX10; II. Para gestão da comunicação quando demonstra interesse nos produtos e serviços da MAX10, por exemplo, dando à MAX10 o seu cartão de visita; III. Para gestão da comunicação quando colabora e entra em contacto com o MAX10; IV. Para planeamento geral, cumprimento e administração de colaborações, incluindo contratos; V. Para definição e gestão processual, como processamento de pagamentos, avaliação de classificações de crédito, contabilidade, auditoria e similares; VI. Comunicação em geral, desenvolvimento de produtos e serviços, gestão de conflitos e implementação das suas solicitações; VII. Envio de Newsletters e outras comunicações comerciais relacionadas.

5. Fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos dados pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados:

1. Quando nos der o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins específicos;
2. Quando forem necessários para a execução de um contrato de que seja parte, ou para processos pré-contratuais a seu pedido, caso em que deverá fornecer os seus dados sob pena de ser impossível cumprir as prestações contratuais a que MAX10 esteja obrigada e, para esse efeito, não possa fornecer os seus serviços.
3. Quando forem necessários para cumprir obrigações legais;
4. Para prossecução dos legítimos interesses da MAX10 ou de terceiros, a menos prevaleçam os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais que, em confronto com os primeiros, exijam proteção. Tais interesses legítimos são:

• O nosso interesse legítimo em comunicar com os nossos Clientes no âmbito da relação contratual estabelecida com os mesmos;
• O nosso interesse legítimo em enviar comunicações de marketing aos nossos Clientes, e nesse sentido manter os mesmos atualizados quanto às últimas novidades relativas aos produtos comercializados.
• O nosso interesse legítimo em comunicar com os nossos Clientes (no seguimento da realização de inquéritos de satisfação, ou reclamações/opiniões apresentadas), e nesse sentido melhorar a qualidade dos nossos produtos e serviços.
• O nosso interesse legítimo em monitorizar os sistemas de informação para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais.
• O nosso interesse legítimo em realizar análises estatísticas tendo em vista o desenvolvimento e melhoria dos nossos produtos e serviços.
• O nosso interesse legítimo em prestar suporte no âmbito da utilização da nossa App.
• O nosso interesse legítimo em assegurar a relação contratual mantida com os nossos fornecedores/prestadores de serviços.
• O nosso interesse legítimo em comunicar com potenciais fornecedores/prestadores de serviços, ou parceiros comerciais que demonstraram interesse nos nossos produtos e serviços.

O tratamento de dados pessoais para efeitos de envio de promoções/comunicações de marketing é gratuito e opcional e, em caso de falta de consentimento, a possibilidade de utilização do website não será prejudicada. Depois de dar seu consentimento, o mesmo pode ser retirado a qualquer momento.

As informações fornecidas são da sua responsabilidade, verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, e será responsável por qualquer dano ou perda direta ou indireta que possa ser causado em decorrência da violação dessa obrigação.

Por exemplo, a MAX10 só usará as informações sobre si para enviar informações sobre os nossos produtos e outros materiais de marketing por e-mail se tiver o seu consentimento prévio e expresso para isso, a menos que a lei nos permita entrar em contacto sem o seu consentimento.

6. Prazos de conservação de dados

Os seus dados pessoais apenas serão armazenados e tratados pelo período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento dos fins acima descritos, aplicando-se critérios de conservação de informação adequados a cada processamento e em consonância com as disposições legais, regulamentares aplicáveis, incluindo, os prazos de prescrição de responsabilidade civil e criminal legalmente estabelecidos.

Decorrido o respetivo período de conservação dos dados, estes devem ser eliminados ou tornados anónimos, quando não devam ser mantidos para um fim separado que possa prevalecer.

7. Comunicação de dados

Em alguns casos, os seus dados pessoais podem ser comunicados a subcontratantes no contexto dos serviços fornecidos por estes (prestadores de serviços, por exemplo: serviços de tecnologia da informação, serviços de envio de comunicações, serviços de suporte ao cliente, serviços de tratamento de assinatura eletrónica).

Nesses casos, a MAX10 exige que esses subcontratantes tenham as medidas de segurança adequadas em vigor para proteger os seus dados pessoais e os seus dados serão sempre tratados de acordo com as nossas instruções.

Os seus dados também poderão ser comunicados a autoridades e entidades públicas, caso exista uma obrigação legal de o fazer. A título de exemplo, citem-se os Órgãos de Polícia Criminal, os Tribunais, a Segurança Social e a Autoridade Tributária e demais autoridades públicas relacionadas.

8. Transferências de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos serão tratados no Espaço Económico Europeu e no caso de transferências internacionais de dados para terceiros países ou organizações internacionais, fora do Espaço Económico Europeu, este só ocorrerá mediante a adoção de garantias adequadas e do nível de proteção necessário, de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, em particular, através de Decisões de adequação e Instrumentos de Adequação às Transferências Internacionais.

9. Segurança da informação

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, e os riscos a que estão expostos.

O acesso aos seus dados pessoais será sempre realizado sob o compromisso de:

• Armazená-los por meio das medidas de segurança legalmente exigíveis e de natureza técnica e organizacional, que garantam sua segurança;
• Tratá-los exclusivamente para os fins previamente definidos ou com eles compatíveis;
• Implementação de medidas de segurança física para proteger as instalações;
• Garantia de que os dados serão tratados exclusivamente por colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer o pedido do titular dos dados ou o tratamento de dados em curso e que sejam obrigados ao dever de confidencialidade. Caso a informação venha a ser divulgada a terceiros para tais fins, estes devem ser obrigados a manter a devida confidencialidade de acordo com as disposições deste documento.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O website da MAX10 utiliza cookies necessários que ajudam a torná-lo eficiente, permitindo funções básicas como navegação e acesso, mas também a gestão de questões de segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade. Sem esses cookies, o website não funcionaria corretamente. Além destes Cookies, são utilizados outros que nos permitem melhorar a sua experiência de navegação. Poderá encontrar mais informações sobre Cookies na nossa Política de Cookies.

11. Direitos dos titulares de dados

O Titular terá o direito de exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso - Poderá obter confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão sujeitos a tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizados, a seu pedido e se não existirem restrições legais, uma cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.
• Direito de retificação - Poderá solicitar que os seus dados pessoais inexatos sejam retificados ou que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
• Direito de apagamento - Nos termos da lei, pode também, a qualquer momento, solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. A Max10 pode recusar o seu pedido em determinadas situações, nomeadamente quando os dados ainda são necessários para os fins para que foram recolhidos, ou quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal.
• Direito à limitação do tratamento - O titular dos dados pode obter a limitação do tratamento onde:

a) a exatidão dos dados pessoais for contestada;

b) o tratamento for ilícito e a pessoa em causa solicitar a restrição como alternativa ao apagamento;

c) a Max10 já não necessita dos dados para a finalidade original e os dados são requeridos pela pessoa em causa para o estabelecimento, exercício ou defesa de pretensões legais e;

d) se a pessoa em causa se tiver oposto ao tratamento, até se verificar se os interesses legítimos do responsável pelo tratamento se sobrepõem aos da pessoa em causa.

• Direito à portabilidade dos dados - Quando a base de licitude do tratamento for o consentimento ou a execução de um contrato e houver tratamento por meios automatizados, a pessoa em causa tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados. Este direito não pode, no entanto, prejudicar os direitos e liberdades de terceiros.
• Direito de retirar/revogar o consentimento - Quando o consentimento for o fundamento legal para o tratamento dos dados, é-lhe garantido o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Isto não invalida, contudo, a legalidade do tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.
• Direito de cancelar a nossa newsletter, clicando no link na parte inferior da newsletter.

• Para tal, pode solicitar por escrito, especificando o direito ou direitos que pretende exercer, ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais através de:
• O endereço eletrónico: info@max-10.com, indicando no assunto "EXERCÍCIO DE DIREITOS".

12. Autoridade de controlo

Também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, no seu local de trabalho ou no local onde a infração foi alegadamente cometida, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Pode, assim, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa – Telefone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – email: geral@cnpd.pt.

13. Alterações na política de privacidade

A MAX10 reserva o direito de rever esta Política a qualquer momento que julgue apropriado, pelo que é recomendado que os Titulares de Dados a verifiquem regularmente e/ou de cada vez que acedam ao website e às nossas lojas físicas.

Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez no dia 12 de Maio de 2023.

1. O que são cookies?

• Quem é a entidade responsável pelos Cookies?

• Cookies próprios: Estes cookies são enviados para os equipamentos do utilizador a partir do responsável pelo website, ou seja a MAX10.
• Cookies de terceiros: São cookies enviados para os equipamentos do utilizador a partir de um computador ou domínio que não é gerido pela MAX10, mas por outra entidade que trata os dados obtidos através de cookies.

• Durante quanto tempo os cookies são conservados?

• Cookies de sessão: São recolhidos e armazenados enquanto o utilizador acede ao website. São normalmente utilizados para armazenar informações para fins de prestação do serviço solicitado pelo utilizador numa única ocasião (por exemplo, uma lista de produtos adquiridos) e desaparecem no final da sessão.
• Cookies persistentes: São aqueles em que os dados permanecem armazenados no equipamento do utilizador e podem ser acedidos e tratados durante um período definido pelas entidades responsáveis pelo cookie, que pode variar entre alguns minutos e vários anos.

1. Para que servem os cookies? 

• Cookies necessários: São cookies essenciais para assegurar a navegação e utilização do website. As informações recolhidas estão relacionadas com a gestão normal do website.

• Cookies analíticos: Estes cookies permitem-nos acompanhar e analisar o comportamento dos utilizadores do website, incluindo a quantificação do impacto dos anúncios publicitários. A informação recolhida através deste tipo de cookies é utilizada para medir a atividade do website, com o objetivo de efetuar melhorias com base na análise dos dados de utilização efetuada pelos utilizadores do mesmo. https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/gajs/cookie-usage?hl=pt-br

• Como posso desativar os cookies?

• Como posso contactar o MAX10?

1. Descrição

O passatempo é promovido pela Max 10 S.A., dirigido aos seguidores da página oficial de Instagram da Max 10 (@max10pt). Ao participar, os utilizadores aceitam os Termos e Condições do presente regulamento do passatempo.

2. Destinatários

Podem participar neste passatempo todos os indivíduos residentes em Portugal Continental com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que reconheçam e aceitem todos os pontos do presente regulamento e que possuam conta da rede social Instagram.

3. Duração

O passatempo decorrerá entre os dias 28 de junho de 2024 (após publicação do mesmo no Instagram da  @max10pt) e 31 de Julho de 2024, até às 23h59.

4. Prémios

Serão atribuídos Moto 4 elétrica "Injusa Honda" e Casa de plástico de brincar "Injusa" a dois vencedores.

5. Condições de Participação

Os participantes deverão:

• Seguir a página de Instagram da Max10 (@max10pt);
• Colocar gosto na publicação do passatempo;
• Identificar 10 amigos (contas Instagram) nos comentários;
• Partilhar o post nos seus “stories” e identificar a @max10pt

6. Forma de atribuição do prémio

Todas as participações no decorrer do presente passatempo, que cumpram, simultânea e integralmente todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento, serão analisadas e avaliadas por um Júri constituído para o efeito.

No dia 02 de Agosto de 2024, após o término do passatempo, salvo ocorrência de motivo fortuito ou de força maior, será selecionado um participante de forma aleatória através da ferramenta commentpicker, que cumpra os requisitos do ponto anterior. Será posteriormente contactado, via mensagem privada no Instagram, para responder a uma questão sobre a Max10. Caso acerte na mesma, ganha o prémio. Caso não acerte, será escolhido um novo participante, até existir um vencedor.

7. Entrega do Prémio

7.1. O/a vencedor/a será contactado/a por mensagem privada no Instagram e deverá enviar os dados solicitados (nome, contacto e número de cartão de cidadão), até às 23h59 do dia 06 de  Agosto de 2024. Caso não envie os dados até à referida hora e dia, deixará automaticamente de ter acesso ao respetivo prémio e será selecionado outro vencedor.

7.2. O prémio deverá ser levantado na loja Max10 Braga (localizações aqui: Lojas - Max10 (max-10.com))

7.3. Não é possível a conversão do prémio em numerário, nem a troca do prémio por outro produto.

7.4. A comunicação do vencedor será feita na própria publicação do passatempo.

8. Proteção de Dados Pessoais

8.1. O Participante é obrigado a fornecer à Max10 os seus dados pessoais, necessários à sua participação no passatempo, nomeadamente, o seu nome, data de nascimento, endereço de e-mail, morada e contacto telefónico. A recolha e tratamento destes dados tem como finalidade identificar a sua participação, gerir o passatempo e entrar em contacto consigo caso seja um dos participantes vencedores. O seu consentimento, enquanto titular dos dados, será condição indispensável à sua participação.

8.2. Caso o participante opte por não os fornecer, a sua participação no passatempo será inviabilizada, uma vez que a recolha e o processamento dos seus dados pessoais constituem um requisito essencial para a sua participação.

8.3. Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados pela Max 10 S.A., pessoa coletiva número 517140861, com sede na Edifício Península, Praça do Bom Sucesso n.º 131, Sala 204 4150-146 Porto, na qualidade de Sociedade Proprietária da Max10, com respeito pelo novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

8.4. A Max10 terá necessidade de partilhar os seus dados pessoais internamente e a terceiros prestadores de serviços externos que desempenham funções em nome do Max10, tais como empresas que fazem a gestão da página de Instagram da Max10.

8.5. Chamamos a sua atenção para o facto de os seus dados poderem ser comunicados quando: (i) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou para cumprimento de uma ordem judicial; (ii) a comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legalmente prevista; (iii) para deteção e proteção contra a fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança; e (iv) para proteger os direitos, propriedade, garantias, ou segurança de terceiros, visitantes do website.

8.6. Enquanto titular dos seus dados pessoais, é-lhe garantido um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais e ao modo como são tratados, a saber, o direito de oposição, de informação, de acesso, de retificação, de limitação, direito ao apagamento, à portabilidade dos seus dados pessoais e direito de retirar o seu consentimento. O titular de dados pessoais tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais.

8.7. Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela Max10 e pelas entidades terceiras pela mesma contratadas para a prossecução da respectiva actividade e cumprimento do passatempo, até termo do mesmo e integral cumprimento das obrigações ora previstas, após o qual serão tomadas medidas para que sejam devidamente e definitivamente apagados ou anonimizados e serão conservados de acordo e pelo prazo previsto na lei aplicável.

8.8. A Max10 e as entidades terceiras pela mesma contratadas, com legitimidade legal e/ou contratual para o efeito, que atuam em seu nome e por sua conta, tratarão os dados pessoais de acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e com a legislação nacional que regule a matéria da proteção de dados pessoais, em vigor a cada momento, na medida do estritamente necessário para assegurar o cumprimento dos seus deveres, bem como para o exercício dos seus direitos, ao abrigo do passatempo.

8.9. Enquanto titular de dados pessoais, o participante tem o direito de aceder a todo o tempo aos mesmos, bem como o direito de obter a sua retificação, limitação, atualização e apagamento, o direito à sua portabilidade e a apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados à autoridade de controlo competente. O exercício de qualquer dos direitos mencionados deverá ser feito mediante contacto com a Max10, através do envio de carta para a morada supra mencionada.

8.10. Caso tenha quaisquer questões sobre o exposto ou acerca do tratamento e utilização que efetuamos dos seus dados pessoais, ou deseje apresentar uma reclamação sobre uma possível violação das leis de privacidade, por favor contacte o responsável pelo tratamento de dados através do endereço de e-mail info@max-10.com, ou através do endereço postal Edifício Península, Praça do Bom Sucesso n.º 131, Sala 204 4150-146 Porto.

9. Informação adicional

9.1. Não serão consideradas contas de Instagram ou Facebook visivelmente criadas apenas para a participação no Passatempo.

9.2. A Max10 reserva-se no direito de excluir, sem aviso prévio, as participações efetuadas com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos, ou que violem as regras da comunidade da página de Instagram do Shopping.

9.3. A participação implica o conhecimento e aceitação das características e limitações da utilização da Internet no que concerne à falta de proteção de certos dados resultado da possível apropriação e pirataria ou riscos de contaminação por vírus que circulam na rede, o desempenho técnico, os tempos de resposta na consulta, pesquisa ou transferência de informações, nos riscos de interrupção e, mais geralmente os riscos inerentes a qualquer conexão e transmissão via Internet.

9.4. A sociedade promotora do presente passatempo declina qualquer responsabilidade por erros na transmissão da informação e/ou interrupções ou atrasos na mesma provocadas por incorreta introdução dos dados ou por avarias e deficiências técnicas nos sistemas de comunicação e sistemas informáticos.

9.5. A sociedade promotora não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de eventos que se configurem de força maior (greves, mau tempo, etc.), que privem total ou parcialmente os participantes da oportunidade de participar no passatempo e/ou o vencedor de beneficiar do seu prémio.

9.6. A Max10 não poderá ser responsabilizada por incidentes que ocorram após a atribuição dos prémios aos participantes, nem terá qualquer responsabilidade por quaisquer danos físicos ou psicológicos sofridos pelos participantes aquando do gozo do prémio recebido.

9.7. A Max10 não suportará quaisquer custos associados ao gozo dos prémios, para além dos previstos.

9.8. A Max10 não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou tardias, as quais não serão tidas em conta para efeitos do Passatempo.

9.9. A Max10 reserva-se ao direito de:

a) Eliminar qualquer participante (ou mesmo vencedor) que tenha comportamentos impróprios durante ou após o passatempo ou que viole qualquer uma das condições de participação;

b) Tomar as decisões necessárias para o decurso normal deste passatempo, sendo estas expressamente aceites por cada um dos participantes;

c) Alterar os pontos do presente Regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo, no entanto, as alterações devidamente publicitadas;

d) A qualquer momento, suspender, temporária ou definitivamente, ou cancelar o presente passatempo.

9.10. Quaisquer dúvidas sobre a interpretação e aplicação do regulamento deverão ser esclarecidas e analisadas pela Max10.

• 1. IDENTIFICAÇÃO
     1. Os presentes Termos e Condições são aplicáveis ao programa de fidelização da MAX 10 S.A., sociedade anónima, com sede em Edifício Península, Praça do Bom Sucesso, no. 132, 2nd floor, office 204, 4150-146 Porto, matriculada com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517 140 861, info@max-10.com (doravante designada “MAX 10”).
  2. OBJETO
     1. Os Termos e Condições constituem um acordo entre os clientes, sejam ou não consumidores e a MAX 10 quanto ao programa de fidelização, doravante “Membership Club” ou “Programa de Fidelização”.
     2. O Programa de Fidelização da MAX 10 é válido para utilização em compras nas lojas físicas MAX 10, sitas no território português.
  3. ADESÃO AO PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO
     1. A adesão ao Programa de Fidelização da MAX 10 é gratuita e restrita a maiores de 16 anos de idade e pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
     2. Os clientes podem aderir ao Programa de Fidelização e aos respetivos benefícios em qualquer loja física MAX 10, ou em www.max-10.com.
     3. Apenas os pedidos de adesão ao Membership Club que estiverem corretamente preenchidos, serão aceites pela MAX 10.
     4. A adesão ao Programa de Fidelização implica que a MAX 10 proceda ao tratamento dos dados pessoais do cliente. O tratamento dos dados pessoais do cliente é necessário para a execução dos benefícios associados ao Programa de Fidelização, pelo que caso pretenda que a MAX 10 deixe de tratar os seus dados pessoais, o contrato deixará de produzir os seus efeitos. A MAX 10 garante a total confidencialidade dos dados pessoais de cada membro. Para mais informações sobre a recolha, tratamento, armazenamento e gestão de dados pessoais dos membros, consulte a Política de Privacidade da MAX 10, disponível em www.max-10.com/termos-e-condicoes.
     5. Cada cliente só poderá aderir uma única vez e ser portador de um único Cartão Membership Club, ficando os seus dados pessoais e/ou empresariais associados ao mesmo. O Cartão Membership Club é pessoal e intransmissível.
     6. O Cartão Membership Club será exclusivamente digital, sendo a sua identificação feita através do seu e-mail, número de telefone, ou número de identificação fiscal.
  4. CONDIÇÕES GERAIS E BENEFÍCIOS
     1. O Membership Club consiste na atribuição aos seus membros de um conjunto único de benefícios exclusivos, nomeadamente mas não limitando:
  1. Condições especiais de compra, incluindo:
  • Preços especiais relativamente aos preços normalmente praticados;
  • Ofertas especiais de aniversário;
  • Ofertas especiais em períodos específicos, tais como períodos festivos (por exemplo: Natal); período de volta à escola; campanhas associadas ao verão, ou inverno.
  1. Notícias em primeira mão;
  2. Conhecer antecipadamente a gama de novos produtos;
  3. Ter acesso a um programa de cashback (a ser lançado no futuro), cujas condições serão oportunamente comunicadas.
  1. 1. Os benefícios concedidos a cada momento aos membros do Membership Club serão comunicados através de SMS, e-mail, comunicação em loja, anúncio em redes sociais ou outro tipo de comunicação.
     2. O conjunto de benefícios pode ser genérico ou direcionado aos interesses e perfil de consumo de cada membro, identificados através da análise de consumos associados ao Programa de Fidelização.
     3. De forma a beneficiar das condições de membro do Programa de Fidelização, o cliente deverá indicar-se nos terms indicados na cláusula 3.6 no início do ato da compra.
     4. As faturas associadas ao Programa de Fidelização são emitidas com os dados pessoais e/ou empresariais do membro, conforme registado na ficha de cliente. Caso o cliente não pretenda fatura com dados fiscais, terá de informar o lojista da sua opção.
     5. Os benefícios concedidos são válidos a partir do dia seguinte à sua comunicação e pelo período indicado em cada benefício.
  2. CANCELAMENTO E ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
     1. A MAX 10 reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, comprometendo-se a informar os membros do Programa de Fidelização das alterações efetuadas, com um pré-aviso mínimo de 1 (um) mês relativamente à sua data em vigor. Caso o membro não concorde com as alterações realizadas, pode resolver o contrato através do seguinte e-mail: info@max-10.com. A partir do momento em que tal aconteça, o cliente deixa de poder utilizar o Cartão de Membership Club ou usufruir de quaisquer vantagens a ele associado. Caso o cliente não se pronuncie quanto às alterações efetuadas, as mesmas ser-lhe-ão aplicáveis. Poderá sempre consultar a versão mais atualizada dos presentes Termos e Condições no website www.max-10.com ou em cada loja física MAX 10.
     2. Durante a vigência do contrato, a MAX 10 reserva-se o direito de decidir sobre os benefícios e vantagens associados ao Programa de Fidelização, condições de utilização, assim como sobre o cancelamento, alteração ou substituição das condições do mesmo.
     3. Em caso de cancelamento, alteração ou substituição das condições do Programa de Fidelização, a MAX 10 informará os membros através de qualquer um dos canais fornecidos pelo cliente no momento da inscrição.
     4. A MAX 10 reserva-se o direito de resolver os presentes Termos e Condições, anulando os cartões e respetiva adesão de membro, sempre que seja detetada a prática de crime, fraude ou utilização indevida.
     5. O membro do Programa de Fidelização poderá, a qualquer momento, terminar o contrato de fidelização, devendo para o efeito contactar a MAX 10 através do seguinte endereço de e-mail: info@max-10.com.
  3. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS
     1. O uso ou extravio do Cartão do Membership Club é da responsabilidade do membro titular, pelo que a MAX 10 não se responsabiliza em caso de perda, extravio, falsificação, furto ou roubo do mesmo.
     2. Para obter mais informações sobre o Membership Club ou para efetuar qualquer reclamação, poderá contactar a MAX 10 através do endereço de e-mail info@max-10.com, ou através do balcão de informações da loja através da qual aderiu ao Membership Club.
     3. Os Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa.
     4. Todos os litígios emergentes dos presentes Termos e Condições ou com eles relacionados deverão ser submetidos à exclusiva jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca de Porto.

1. IDENTIFICAÇÃO
   1. Os presentes Termos e Condições são aplicáveis às compras efetuadas em lojas da responsabilidade da MAX 10 S.A., sociedade anónima, com sede em Edifício Península, Praça do Bom Sucesso n.º 131, Sala 204 4150-146 Porto, matriculada com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517140861, info@max-10.com (doravante designada “MAX 10”).
2. OBJETO
   1. Os Termos e Condições constituem um acordo entre os clientes, sejam ou não consumidores e a MAX 10 quanto à aquisição dos produtos vendidos pela MAX 10.
   2. A MAX 10 reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a efetuar as alterações e publicá-las no estabelecimento aplicável, sendo da exclusiva responsabilidade do cliente a verificação e cumprimento dos mesmos no momento da compra.
3. HORÁRIO DAS LOJAS
   1. As lojas físicas da MAX 10 estão abertas de Segunda-feira a Domingo das 09.00h às 21.00h.
   2. As lojas físicas da Max 10 localizam-se em:

1. RESPONSABILIDADES
   1. As partes comprometem-se a cumprir as suas obrigações legais e contratuais geradas em virtude dos Termos e Condições.
   2. Em todo o caso, a responsabilidade da MAX 10 por quaisquer danos (a título de responsabilidade contratual e extracontratual) relacionados com a venda dos seus produtos, encontra-se limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave, nos termos legais.
   3. Sem prejuízo dos termos legais, o cliente reconhece e aceita que a MAX 10 não garante nem assume qualquer responsabilidade, designadamente, mas não se limitando, pelo seguinte:

1. Danos, roubos ou perdas de bens pessoais do cliente que ocorram nas lojas MAX 10;

1. 1. O cliente será o único responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou não patrimoniais, que ocorram nas lojas MAX 10.
   2. Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da MAX 10 deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, exceto se se encontrar expressamente prevista nos Termos e Condições.

1. CONDIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS À COMPRA DE PRODUTOS EM LOJA
   1. As presentes condições gerais são parte integrante do contrato de compra e venda de produtos nas lojas MAX 10, celebrado entre o cliente e a MAX 10 (doravante designado por "Contrato").
   2. Os preços de venda dos produtos serão apresentados em Euros (€), com taxas e impostos incluídos à taxa legal em vigor no momento da compra.
   3. Ao preço de compra acresce o preço pelo saco, caso o cliente assim o solicite.
   4. Qualquer promoção, desconto ou saldos, quando aplicável, serão publicamente disponíveis e apresentados junto ao preço de cada produto.
   5. A MAX 10 aceita pagamento em numerário, cartão de débito, cartão de crédito e monetário. Não se aceitam cheques, transferências bancárias ou MBWAY.
   6. Qualquer preço, taxa ou imposto pode ser alterado ou introduzido em qualquer momento e sem aviso prévio, nos termos legais.
2. DIREITOS DO CONSUMIDOR
   1. Caso o cliente seja considerado um consumidor ao abrigo da legislação nacional e europeia e se tiver adquirido produto(s) na(s) loja(s) física(s) da MAX 10, será titular dos direitos conferidos pela legislação nacional e europeia, nomeadamente os aqui elencados.
   2. Caso o(s) produto(s) adquirido(s) pelo cliente apresentem alguma falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, o cliente terá direito à reposição da conformidade, através da substituição ou reparação do bem, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável:

1. No prazo de 3 (três) anos a contar da data de entrega do bem;
2. Quando estejam em causa bens com elementos digitais:
   1. No prazo de 3 (três) anos a contar da data em que os bens foram entregues, quando o contrato estipule um único ato de fornecimento do conteúdo ou serviço digital ou quando o contrato estipule o fornecimento contínuo do conteúdo ou serviço digital durante um período até 3 (três) anos; ou
   2. Durante o período do contrato, quando este estipule o fornecimento contínuo do conteúdo ou serviço digital durante um período superior a 3 (três) anos.

1. 1. Caso se verifique a falta de conformidade, o cliente pode optar entre a reparação e substituição do bem, salvo se o meio escolhido para a reposição da conformidade for impossível ou, em comparação com o outro meio, impuser à MAX 10 custos desproporcionados, tendo em conta todas as circunstâncias.
   2. Caso a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.
   3. Em caso de resolução do contrato por falta de conformidade do bem, a MAX 10 irá reembolsar o consumidor do preço pago pelo(s) bem(s) após a receção do bem devolvido e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o consumidor informou que pretendia resolver o contrato. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na compra do(s) produto(s).

1. ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
   1. Em conformidade com a legislação aplicável, o produtor disponibilizará as peças necessárias à reparação dos bens adquiridos, durante o prazo de 10 anos após a colocação no mercado da última unidade do respetivo bem/produto.
   2. Quaisquer questões que tenha, ou necessidade de assistêncai, solicitamos que contacte: info@max-10.com.
2. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS
   1. Direitos: os Termos e Condições não afetam os direitos do Utilizador previstos na lei.
   2. Prevalência: em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
   3. Exercício de Direitos: o não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela MAX 10 não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
   4. Redução: a invalidade, declarada por sentença transitada em julgado de alguma cláusula dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a MAX 10 o direito de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade, se aplicável.
3. RECLAMAÇÕES
   1. O cliente poderá apresentar uma reclamação através do livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.
   2. Também poderá apresentar reclamações através do envio de um e-mail para: info@max-10.com
4. LEI APLICÁVEL
   1. Os Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa.
   2. Todos os litígios emergentes dos presentes Termos e Condições ou com eles relacionados deverão ser submetidos à exclusiva jurisdição do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro.
   3. O consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo listadas no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt, onde poderá consultar de forma dinâmica e atualizada a identificação das referidas entidades e os respetivos contactos, ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/s.
   4. Nos conflitos de consumo de valor inferior a 5.000€, o consumidor tem sempre direito a recorrer a arbitragem necessária ou mediação e submeter o litígio à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

1. Informações Gerais

2. Utilização

Os Gift Cards podem ser adquiridos e utilizados em qualquer loja Max10 em Portugal. Pode utilizar o Gift Card Max10 para pagar o valor total ou parte do valor do(s) artigo(s). Poderá verificar o saldo atual em qualquer loja Max10 em Portugal. Findado o saldo, o cartão poderá ser reutilizado após novo carregamento.

3. Validade

4. Devoluções

Se pagou a sua compra através de dois métodos de pagamento diferentes, vai receber primeiro o reembolso do segundo método de pagamento que usou. Por exemplo, se pagou a sua encomenda com um Gift Card Max10 e um cartão de crédito, vai receber primeiro o reembolso do montante pago com o cartão de crédito. Se o valor dos artigos que devolveu for superior ao montante pago com cartão de crédito, a quantia restante será reembolsada através de um novo Gift Card Max10.

5. Responsabilidade

6. Política de Privacidade

A MAX10, S.A. é responsável por todos os dados pessoais que fornece à Max10. Por esta razão, a Max10 possui uma Política de Privacidade que estabelece de que forma os seus dados pessoais serão processados e protegidos. Encontre aqui o texto integral da nossa Política de Privacidade.

Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez no dia 22 de dezembro de 2023.

1. Informações Gerais
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos Vales de Desconto Max10 gerados nas nossas lojas Max10 Portugal. A utilização do mesmo implica a aceitação dos Termos e Condições. A Max10 reserva-se ao direito de alterar, interpretar ou cessar os Termos e Condições sem aviso prévio. Os mais recentes Termos e Condições estarão sempre publicados no website oficial da marca, em max-10.com.

2. Condições para emissão do vale

• Efetuar uma compra igual ou superior a 30,00€, no período compreendido entre 15/06/2024 a 30/06/2024, nas nossas lojas Max10 Portugal;

• A compra de Gift Card não será considerada para a emissão do Vale De Desconto;

• Não são realizados reembolsos em numerário ou qualquer outra forma de pagamento dos produtos incluídos na fatura que deu origem ao Vale De Desconto. Em caso de troca, será emitida uma nota de crédito, com a validade de 1 ano, para utilizar numa compra posterior nas nossas lojas físicas;

• Em caso de troca por artigo de menor valor, a diferença será devolvida em nota de crédito, com a validade de 1 ano, para utilizar numa compra posterior nas nossas lojas físicas;

3. Condições para utilização do vale

• O Vale poderá ser descontado numa compra igual ou superior a 30,00€, no período compreendido entre 01/07/2024 a 14/07/2024, em qualquer loja Max10 Portugal;

• Não será aceite, sob qualquer circunstância, a utilização de Vales fora das datas definidas para o efeito;

• O Vale não poderá ser utilizado na compra de Gift Cards;

• Pode ser utilizado na compra de qualquer produto disponível nas nossas lojas físicas, à exceção dos produtos abrangidos pela promoção “-30%” de desconto;

• É obrigatória a apresentação do vale físico para o desconto do mesmo;

• Não é possível uma emissão de uma 2ª via do vale;
• Vale de utilização única. Em caso de devolução será apenas devolvido o valor pago pelo cliente no momento da compra (excluindo o valor do vale);

4. Responsabilidade

• A Max10 não pode ser responsabilizada pela perda, furto, extravio ou danos dos Vales. Trate o seu vale como se fosse dinheiro.

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

As presentes “Condições Gerais de Utilização” determinam as regras de utilização do site www.max-10.com (doravante “site”), e estabelecem as relações contratuais entre todos os utilizadores do site www.max-10.com e a empresa MAX10 SA., proprietária do site www.max-10.com, no que diz respeito ao acesso, navegação e utilização do site.

A MAX 10 SA. é uma sociedade localizada na Edifício Península, Praça do Bom Sucesso n.º 131, Sala 204 4150-146 Porto, contribuinte fiscal 517140861. As “Condições Gerais de Utilização” aqui apresentadas são as únicas aplicáveis, exceto se existir um acordo prévio, expresso por escrito pela empresa MAX10 SA. As presentes Condições Gerais de Utilização aplicam-se a quaisquer atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades do site, de forma automática.

A MAX10 SA. reserva o direito de  alterar as disposições das suas Condições Gerais de Utilização a qualquer momento, limitando-se a efetuar as alterações e publicá-las no site, sendo da exclusiva responsabilidade do utilizador a verificação e cumprimento das presentes Condições Gerais de Utilização aquando de cada utilização do site. A utilização do site após a publicação das alterações constitui aceitação da redação atualizada das Condições Gerais de Utilização. É considerado que, quando um pedido é validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas “Condições Gerais de Utilização”.

1. UTILIZAÇÃO DO SITE

O site permite a qualquer utilizador consultar os produtos disponibilizados pela MAX10 SA, incluir os mesmo numa lista de favoritos a receber no seu e-mail, bem como subscrever as Newsletters da MAX10 SA, de forma a receber informações atualizadas e em primeira mão sobre os produtos da MAX10 SA.

O acesso e navegação no site são gratuitos e não requerem registo obrigatório.

O utilizador, ao aceder e navegar no site, aceita expressamente e sem reservas os Termos e Condições de utilização e declara, para os devidos efeitos, que tem capacidade jurídica para contratar e assumir todas as obrigações associadas a tal contratação. A aceitação e cumprimento dos Termos e Condições é obrigatória para qualquer utilizador que aceda, navegue ou utilize o site. Caso não esteja de acordo com os Termos e Condições, o utilizador deve deixar de utilizar de imediato o site.

De modo a facilitar a acessibilidade do utilizador, a MAX10, SA pode incluir hiperligações para websites detidos ou geridos por terceiros. Ao utilizar os referidos websites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse website antes de o utilizar, bem como aceitar que a MAX10, SA não controla o conteúdo desse website e que não pode assumir qualquer responsabilidade relacionado com os mesmos. Adicionalmente, o utilizador aceita que uma hiperligação para um website de terceiro não significa que a MAX10, SA apoie esse website.

1. REGISTO DO UTILIZADOR

Para se registar no site www.max-10.com, deverá utilizar a opção Registar e preencher os dados solicitados. O processo de registo é bastante simples. Recolhemos apenas os elementos necessários para o podermos identificar, contactar e prestar um serviço de atendimento personalizado.

O processo compreende duas fases:

1. Introdução dos elementos de informação solicitados pelo site.
2. Confirmação do registo: depois de introduzir os elementos solicitados, receberá no endereço de email que nos facultou, uma mensagem com a indicação de que o registo foi efetuado com sucesso. Nesse momento, serão disponibilizadas as credenciais de acesso ao site.

A MAX10 SA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Consulte mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais na Política de Privacidade disponível em www.max-10.com/termos-e-condicoes.

1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR

Ao aceder, navegar ou utilizar o site, o utilizador compromete-se a:

1. Não utilizar o site para outros fins que não aqueles a que o site se destina, incluindo fins ilegais, contrários à boa-fé e ordem pública.
2. Não utilizar o site ou o seu conteúdo para fins comerciais ou para efeitos de bases de dados.
3. Não aceder a qualquer secção do site, a outros sistemas ou redes conectadas ou aos serviços oferecidos através do site, por meio de hacking, falsificação, extração de senhas ou qualquer outro meio ilegítimo.
4. Não causar danos aos sistemas físicos e lógicos da MAX10 SA, aos seus fornecedores, terceiros ou introduzir ou espalhar um vírus na rede informática ou qualquer outro sistema físico ou lógico suscetível de causar danos.
5. Não violar ou tentar ultrapassar as medidas de segurança ou autenticação do site ou qualquer rede conectada, ou as medidas de segurança e proteção inerentes aos conteúdos oferecidos no site.
6. Não utilizar o site para recolher dados pessoais de utilizadores.
7. Não executar alguma ação que cause uma saturação desproporcional, injustificada e desnecessária na infraestrutura do site ou nos sistemas de rede do site, bem como nos sistemas de rede conectados ao site.

A MAX 10 SA reserva o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, uso, alojamento e/ou transferência do conteúdo e/ou uso de serviços do site, independentemente de notificação prévia, em relação a utilizadores que violem qualquer das disposições das Condições Gerais de Utilização, sem que o utilizador possa exigir compensação por esta causa.

O utilizador que não respeite as Condições Gerais de Utilização será responsabilizado nos termos gerais.

1. LITÍGIOS E RESPONSABLIDADES

As partes comprometem-se a cumprir as suas obrigações legais e contratuais geradas em virtude das Condições Gerais de Utilização.

A MAX 10 SA empregará todos os esforços comercias e técnicos à sua disposição para manter os seus serviços disponíveis através do site, com os limites referidos na cláusula seguinte.

Se uma das partes não cumprir qualquer uma das suas obrigações ou impedir o cumprimento pela outra parte, de acordo com as presentes Condições Gerais, responderá nos termos gerais, com a limitação prevista na cláusula seguinte.

Para a resolução de um litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais, será competente o Tribunal da Comarca de Aveiro. Ao abrigo da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, o utilizador do site www.max-10.com poderá ainda recorrer a uma Entidade Alternativa de Litígios de Consumo, cuja rede de Centros de Arbitragem poderá ser consultada em https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

A MAX 10 SA não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contratuais por razões de força maior: perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.

A MAX 10 SA não se responsabiliza por qualquer dano indireto: perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

Em todo o caso, a responsabilidade da MAX 10 SA por quaisquer danos (a título de responsabilidade contratual e extracontratual) relacionados com o site, encontra-se limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave, nos termos legais.

1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Sem prejuízo dos termos legais, o utilizador reconhece e aceita que a MAX 10 SA não garante nem assume qualquer responsabilidade, designadamente, mas não se limitando, pelo seguinte:

1. Continuidade do conteúdo do site.
2. Ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no site ou no servidor que o aloja.
3. A invulnerabilidade do site e/ou impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas.
4. Má transmissão e/ou receção de qualquer dado e/ou informação na internet.
5. Falha de qualquer material de receção ou linhas de comunicação.
6. Qualquer disfunção na rede de internet que impeça o correto funcionamento do site e/ou o correto desenvolvimento dos serviços.
7. A falta de utilidade ou desempenho do site.
8. Quaisquer danos causados ao utilizador ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções estabelecidas no site ou através da violação dos sistemas deste.
9. Quaisquer danos causados no software ou equipamento informático do utilizador durante o uso do site ou que sejam derivados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações, que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção durante a prestação do serviço.
10. Quaisquer danos no desempenho dos serviços do site derivados de informações falsas ou incompletas fornecidas pelo utilizador.
11. Quaisquer danos resultantes de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada pela MAX 10 SA.
12. Quaisquer danos provocados por quaisquer alterações que a MAX 10 SA possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços).
13. Quaisquer danos provocados pela eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços.
14. Quaisquer danos provocados pela violação direta ou indireta das Condições Gerais de Utilização.
15. Quaisquer desconformidades entre os produtos apresentados no site e os produtos vendidos em loja;

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da MAX 10 SA deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, exceto se se encontrar expressamente prevista nas Condições Gerais de Utilização.

1. INFORMAÇÕES SOBRE CONTEÚDOS

O site www.max-10.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.max-10.com sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins. O catálogo de produtos existente na www.max-10.com poderá ser independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock.

1. CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. A MAX10 não garante que todos os produtos apresentados no site estejam disponíveis em stock nas lojas físicas.

As fotografias ilustrativas dos produtos aqui apresentados não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da www.max-10.com. Por outro lado, no que diz respeito às especificações e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a www.max-10.com declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Sendo os dados aqui colocados baseados nas informações fornecidas à www.max-10.com, por parte dos seus fornecedores, fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. No entanto, sempre que ocorrem erros procederemos, logo que possível, à sua correção.

1. PREÇOS

Os preços de venda indicados no site são em euros, com taxas e impostos incluídos. O site www.max-10.com reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, promoções, condições comerciais e serviços.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O utilizador reconhece e aceita que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos, bem como quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e/ou quaisquer outros elementos relativos à MAX 10 SA são da propriedade exclusiva desta (doravante “Propriedade Intelectual”).

Em nenhum caso, o acesso ao site implica uma renúncia, licença ou transferência total ou parcial da Propriedade Intelectual, exceto quando expressamente indicado de outra forma.

Os presentes Termos e Condições não conferem ao utilizador o direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública da Propriedade Intelectual. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à prévia e expressa autorização concedida especificamente para o efeito pela MAX 10 SA.

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1. DISPOSIÇÕES GENÉRICAS

Quaisquer comunicações do utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o e-mail info@max-10.com.

Direitos: as Condições Gerais de Utilização não afetam os direitos do utilizador previstos na lei.

Prevalência: em caso de conflito entre as Condições Gerais de Utilização e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos: o não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela MAX 10 SA não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Redução: a invalidade, declarada por sentença transitada em julgado de alguma cláusula das Condições Gerais de Utilização não determina a invalidade das demais, reservando a MAX 10 SA o direito de modificar as Condições Gerais de Utilização em conformidade de forma a suprir a invalidade, se aplicável.

Os Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa.